O escândalo das offshores

No final do século XVIII, nas vésperas da Revolução Francesa, a sociedade estava divida em três estratos, legalmente constituídos. Os dois primeiros, clero e nobreza, detentores da esmagadora maioria dos bem imobiliários do Reino, estavam isentos de taxas e impostos. Estes incidiam unicamente sobre aquilo que se designava na altura por "terceiro estado", o povo, para simplificar, Tínhamos portanto uma sociedade em que os mais poderosos não pagavam impostos e em que o grosso das receitas do Estado provinham daqueles que trabalhavam. Foi este sistema íniquo que a Revolução Francesa, a Independência dos EUA e as restantes revoluções liberais do século XIX vieram por cobro. O princípio das sociedades democráticas do nosso tempo é resumido naquela frase que inflamou os ânimos dos pais fundadores da América: "No taxation without representation".

Ora o escândalo recentemente revelado sobre os chamados "Panama papers" mostra que afinal as coisas não são bem assim. Tal como então, os que trabalham continuam a pagar impostos. E tal como então, os impostos que pagamos são manifestamente insuficientes para corresponder às necessidades de um Estado cada vez mais complexo e daí a acumulação dos tais défices crónicos de que temos os ouvidos cheios. O que fica claro com este escândalo é que seja qual for o motivo (criminoso ou legal) que leva pessoas e empresas a colocar dinheiro, muito dinheiro, montanhas de dinheiro, nos offshores, o resultado é sempre o mesmo: esse dinheiro foge à taxação, está depositado em paraisos fiscais, não paga impostos! E como são os mais ricos e poderosos, governantes, empresários, desportistas famosos, gente do espectáculo, aristrocratas ou novos ricos que o fazem,como são estes os únicos que têm acesso as estes esquemas de fugas de capitais, temos aqui a repetição descarada das mesmas práticas viciosas que as nossas sociedades democráticas pretenderam abolir.

Voltámos então ao princípio. Voltámos aos tempos em que temos que nos indignar por viver numa sociedade em que a maioria não tem como fugir e uns privilegiados arranjam sempre maneira de escapar. Voltámos aos tempos em que, se calhar, não basta só a indignação.